Por Maureen Santos, para a Carta Capital
A falta de vontade política dos países membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em especial os países desenvolvidos, para enfrentar seriamente os problemas provocadores e provenientes da crise climática, fez com que depois de mais de duas décadas de negociações pouco tenha sido feito. Em dezembro deste ano, nos arredores de Paris, os 196 países membros irão se reunir na busca por um consenso sobre qual será o rumo que a Convenção de clima irá tomar e buscarão assinar um novo acordo global, que possa substituir o esvaziado e combalido Protocolo de Kyoto, único instrumento legal da Convenção.
Para entender a próxima Conferência das Partes (COP), elenquei 21 temas principais sobre o que está em jogo nas negociações oficiais e na preparação das mobilizações da sociedade civil.
1 - Multilateralismo: A reafirmação do multilateralismo ou não como espaço coletivo de tomada de decisões sobre um tema que atravessa fronteiras físicas e atmosféricas é o pano de fundo das negociações. Para alguns países como o Brasil, se a conferência resultar em um acordo global mesmo que fraco, significa salvar o espaço multilateral expresso pela UNFCCC.
2 - Plataforma de Durban (ADP): É o trilho de negociação estabelecido em 2011 durante a COP 17, realizada em Durban. Seu mandato é elaborar os elementos para a criação de um novo instrumento jurídico vinculante, que poderá ser um novo protocolo ou não, que sob a Convenção será aplicável a todas as partes. O mandato da ADP se completa na COP 21.
3 - Workstreams 1 e 2: O primeiro diz respeito ao conteúdo do novo acordo de clima, que entraria em vigor a partir de 2020; e o segundo é relativo a ambição que o país membro tem para implementar ações no período de 2015-2020, denominado pré-2020.
4 - Chamada de Lima para Ação Climática: Documento final da COP 20 pouco ambicioso e vago, determina que as partes devem descrever de forma clara suas INDCs, ver abaixo. Destaque para a reafirmação do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e de que os países desenvolvidos devem ter obrigações em financiamento, capacitação e transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento.
5 - INDCs: São Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (sigla em inglês), que definem quanto, como e quando os países irão reduzir suas emissões. Muitos países estão realizando processos de consultas nacionais sobre o tema, como foi o caso do Brasil cujo resultado ainda não foi disponibilizado. É o esqueleto do novo acordo.
6 - Rascunho Zero: Texto base de negociação para o que será acordado em Paris, cuja última versão datada de fevereiro, contém 109 páginas e 221 artigos que incorporam as diversas opções sobre a mesa. O texto inclui os temas mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, capacitação e transparência para ações e para o apoio.
7 - Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e suas respectivas capacidades: Consta no preâmbulo da Convenção Quadro e foi materializado pela divisão de compromissos entre as partes do Protocolo de Kyoto, mas vem sendo ameaçado. Estabelece que todos os países devem dividir entre si os custos das ações de redução de emissões, cabendo aos países desenvolvidos assumirem as primeiras medidas, uma vez que historicamente contribuíram mais para as emissões e apresentam maior capacidade econômica para suportar tais custos e provir recursos financeiros para o enfrentamento do problema pelos países em desenvolvimento.
8 - Diferenciação concêntrica: proposta brasileira feita na COP 20 e que ganha espaço nas negociações, “na qual os países se distribuiriam em bandas de compromisso, com possibilidade de transição de uma zona para a outra dependendo do contexto e das capacidades correntes de cada país”. Tende a atender tanto o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, quanto à demanda dos países desenvolvidos para que os países emergentes também assumam compromissos.
9 - Mitigação e adaptação: muitos países defendem que o acordo deve ter equilíbrio entre os dois temas e não focar só na redução das emissões (mitigação), como vem acontecendo no histórico de decisões das COPs.
10 - Sem perdas líquidas (No net loss): Tema preocupante que implica a compensação das emissões (offseting), significando que o mundo possa continuar emitindo gases de efeito estufa (GEE) desde que exista uma forma de os "compensar". Assim, ao invés de tomar medidas concretas de redução das emissões, poderão continuar emitindo enormes quantidades de CO2 e, ao mesmo tempo, alegar que estão combatendo as mudanças climáticas por meio do "apoio" ao desenvolvimento da tecnologia CCS (captura e estoque de carbono)
11 - Novos mecanismos de mercado: Outro tema de grande preocupação, em especial, motivada pelas críticas em relação a falta de efetividade destes tipos de mecanismos no enfrentamento da crise climática, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Estas críticas também são relativas aos impactos que estes projetos geram nos territórios, cuja inviabilização é latente por não serem consideradas na avaliação da efetividade dos mesmos, que se concentram apenas no item redução de GEE.
12 - Fundo Verde do Clima e financiamento: Apesar de ter sido aprovado em 2010, na COP 16, em Cancun, e estabelecer dois mecanismos de financiamento: um de curto prazo chamado fast start (2011-2013) que nunca saiu do papel; e outro que tinha o objetivo de atingir US$ 100 bilhões anuais de 2013 a 2020; o Fundo começou a receber recursos somente no ano passado, quando arrecadou pouco mais de US$ 10 bilhões provenientes de 29 países, entre desenvolvidos e em desenvolvimento.
13 - REDD+: A discussão principal é se entra ou não mecanismos de mercado para o financiamento da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). O Brasil vem sendo categórico em suas afirmações contrárias ao mercado em REDD+, tendo apoio de organizações e movimentos sociais como os reunidos no Grupo Carta de Belém, que vem rebatendo a abordagem REDD+ por entender, entre outras críticas, que incluir mercado de carbono no financiamento dos projetos é incluir a compensação de emissões.
14 - Bioenergia e CCS: é o garoto-propaganda da nova abordagem de no net loss. Denominado BECCS nas negociações, envolve o plantio de uma enorme quantidade de grama e monocultivo de árvores para queima de biomassa com fins de geração de eletricidade, capturando o CO2 emitido e bombeando para reservatórios geológicos subterrâneos.
15 - Uso da terra: tema forte na negociação na qual vem se fortalecendo a abordagem em ‘escala de paisagem’ (landscape approach), que seria a integração entre florestas e produção agropecuária. O uso da terra entra intensamente na agenda de mitigação, mas também em adaptação. Ainda sobre este tema, existem os chamados co-benefícios, que estão relacionados a questões sociais e também a proteção da biodiversidade.
16 - Agricultura climaticamente inteligente (CSA): agricultura que aumenta a produtividade com resiliência (adaptação), ao mesmo tempo em que sequestra gases de GEE sem efetivamente reduzi-los, já que os créditos de redução seriam vendidos para outros locais poderem continuar emitindo. As formas de financiamento seriam por meio da medição e mercantilização do carbono do solo. Existe pressão para que a CSA entre no novo acordo, especialmente por parte da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Banco Mundial.
17 - Mecanismo de perdas e danos: Criado na COP19, busca o enfrentamento dos eventos extremos e é visto com bons olhos pela sociedade civil e pelos países em desenvolvimento por tratar com mais importância um tema fundamental para adaptação. No entanto, não discute ainda o tema financiamento, nem se incorpora diretamente ao tema adaptação no rascunho proposto. Além disso, há preocupação que as agências de avaliação de risco, que na verdade são grandes seguradoras, possam transformar o mecanismo em mais uma falsa solução ao enfrentamento da crise climática, trazendo mais dificuldades para que os países afetados possam acessar os possíveis recursos.
18 - Cúpulas dos Povos: Como espaço autônomo das organizações e movimentos sociais, ocupa um papel importante na construção de processos e na busca de sínteses, ainda que estas últimas possam ser melhor aproveitadas. A Cúpula de Lima foi importante para a América Latina, no sentido de reaproximar em sua preparação grandes forças sociais da região, ao formalizar um Grupo de Enlace regional, que pretende continuar trabalhando junto rumo a Paris e além.
19 - Mobilizações da sociedade civil global para a COP 21: organizações sociais reunidas na Coalizão Francesa começaram desde o ano passado a se mobilizar para organizar atividades durante o período da COP 21. Na semana passada, foi realizada reunião internacional de preparação, na Tunísia, onde organizações de fora da Europa puderam participar e entender melhor o processo. O grande desafio é construir um caminho que possa ter cara própria e posicionamentos firmes, ao mesmo tempo em que envolva uma gama diversa de organizações sociais que têm posições políticas bastante distintas em relação às grandes questões ligadas às mudanças climáticas, entre elas, o debate sobre soluções de mercado e se querem ou não um novo acordo global sobre clima.
20 - Calendário internacional rumo a Paris: 30 e 31 de Maio e 26 e 27 de setembro, mobilizações em toda Europa; 28 e 29 de novembro, mobilizações de massa incluindo marchas e flash mobs; de 06 a 11 de dezembro, espaço de debates da sociedade civil e mobilizações descentralizadas; 12 de dezembro, mobilização e ações diretas em Paris. Em relação ao calendário oficial das negociações, há três reuniões previstas até a COP: 1 a 11 de junho, em Bonn (Alemanha); 31 agosto a 04 de setembro, em Bonn; 19 a 23 de outubro, em Bonn.
21 - Construção de novas narrativas: Parte da sociedade civil global que se aglutina nos últimos oito anos em torno da bandeira da justiça climática está construindo novas narrativas que possam, por um lado, ampliar o escopo de atuação para além do tema mudanças climáticas, e por outro, caminhar para um processo de construção de plataformas e de movimento frente à fragmentação que a sociedade civil atravessa. Resta saber se novas formas de mobilização popular via redes sociais e atos coreografados, muitas vezes esvaziados de conteúdo político, não vão atrapalhar mais do que ajudar o processo. Há sempre risco.
Por fim, neste momento, talvez a UNFCCC e o movimento por justiça climática tenham pelo menos uma coisa em comum: a necessidade de sair da inércia. Se pelo lado oficial a COP 21 será importante para salvar ou não o multilateralismo, por correr o risco do acordo não ser nada mais que um sistema baseado em promessas longe de se comprometer com o limite dos 2ºC; por parte das organizações e movimentos sociais talvez esta seja a última COP de clima com grande mobilização nas ruas. Por isso a agenda parisiense é tão relevante, para que possa trazer ânimo e força, criando espaços de convergência e propostas concretas que deem continuidade às sínteses, ao mesmo tempo em que pavimentem caminhos futuros.
*Maureen Santos é integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GRRI, coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil e professora da graduação do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio.
